Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 903/2018
Tipo: Modificativa
Data: 06/03/2018
Protocolo: 00468/2018
Situação: Prejudicada
Quórum: Não Específicado
Autoria: Campanha
Assunto: ALTERA O § 1° DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 903/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 903/2018 | 22/03/2018 | 230,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 903/2018 | 18/01/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | Expediente Do Legislativo |