Parecer Nº 51/2018 ao Projeto de Lei Nº 918/2018
Data: 06/03/2018
Protocolo: 00452/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 918 - 2018 - Abertura de Crédito Especial - Procuradoria Jurídica | 06/03/2018 | 22,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 918/2018 | 06/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 5.902, DE 09 DE JANEIRO DE 2018), NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/1964. |