Parecer Nº 38/2018 ao Projeto de Lei Nº 911/2018
Data: 22/02/2018
Protocolo: 00328/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 911 - Gratificação Servidores Divida Ativa | 22/02/2018 | 43,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 911/2018 | 06/02/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 23 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NO EXERCICIO DO SERVIÇO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |