Projeto de Lei Nº 913/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2018
Protocolo: 00217/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 913/2018 na íntegra. | 22/02/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 13/03/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/02/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 55/2018 | 07/02/2018 | Ofício nº 33/18 encaminhando Projeto de Lei nº 913/18 que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 30/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 6/2018 | 15/02/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 913/2018. | |
| Autógrafo Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 913/2018. | |
| Parecer Nº 32/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 38/2018 | 16/02/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 15 de fevereiro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5909 | 20/02/2018 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (2) - Adriano da Farmácia, Leandro Morais
Contra (1) - Campanha
Resultado: Aprovado