Projeto de Lei Nº 913/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2018
Protocolo: 00217/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 913/2018 na íntegra. | 22/02/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 13/03/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/02/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 55/2018 | 07/02/2018 | Ofício nº 33/18 encaminhando Projeto de Lei nº 913/18 que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 30/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 6/2018 | 15/02/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 913/2018. | |
| Autógrafo Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 913/2018. | |
| Parecer Nº 32/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 | 15/02/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 38/2018 | 16/02/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 15 de fevereiro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5909 | 20/02/2018 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (2) - Adriano da Farmácia, Leandro Morais
Contra (1) - Campanha
Resultado: Aprovado