Câmara Municipal de Pouso Alegre

Ofício Legislativo Nº 508/2010

Assunto: Solicitamos a sua presteza e especial gentileza no sentido de, se possível, nos informar a respeito de eventual procedimento investigatório em trâmite por este egrégio Ministério Público mineiro, relativo, especificamente, aos autos do processo licitatório, modalidade: Concorrência Pública n° 02/2009, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG. Tal solicitação justifica-se pelo fato de que a Câmara Municipal está promovendo uma análise do referido certame, encontrando, todavia, dificuldades operacionais na obtenção de documentos específicos a ele pertinentes, tais como: 1) Notas de empeenho; 2) Ordens de fornecimento; 3) Medições (documento da Prefeitura que atesta quais foram os serviços prestados que originaram um determinado pagamento); 4) Notas Fiscais; 5) Pagamentos efetuados em decorrência do mesmo processo; 6) Razão da dotação orçamentária correspondente a despesa do processo licitatório no mês em que se realizou o processo. Outrossim, informamos desde já, que o seu valioso auxílio contribuirá, sobremaneira, para a correta e completa elucidação dos respectivos fatos. Do mesmo modo, informamos que tão logo findos os nossos procedimentos internos, faremos chegar às mãos de V.Sa., cópia da respectiva conclusão. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Data: 01/09/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Solicitamos a sua presteza e especial gentileza no sentido de, se possível, nos informar a respeito de eventual procedimento investigatório em trâmite por este egrégio Ministério Público mineiro, relativo, especificamente, aos autos do processo licitatório, modalidade: Concorrência Pública n° 02/2009, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG.

Tal solicitação justifica-se pelo fato de que a Câmara Municipal está promovendo uma análise do referido certame, encontrando, todavia, dificuldades operacionais na obtenção de documentos específicos a ele pertinentes, tais como:

1) Notas de empeenho;
2) Ordens de fornecimento;
3) Medições (documento da Prefeitura que atesta quais foram os serviços prestados que originaram um determinado pagamento);
4) Notas Fiscais;
5) Pagamentos efetuados em decorrência do mesmo processo;
6) Razão da dotação orçamentária correspondente a despesa do processo licitatório no mês em que se realizou o processo.

Outrossim, informamos desde já, que o seu valioso auxílio contribuirá, sobremaneira, para a correta e completa elucidação dos respectivos fatos.

Do mesmo modo, informamos que tão logo findos os nossos procedimentos internos, faremos chegar às mãos de V.Sa., cópia da respectiva conclusão.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,