Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/08/2010

Situação: Mantido

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 17 de Agosto do ano em curso, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 6777/2010 - Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Alex Custódio da Silva.

Projeto de Lei nº 6787/2010 - Denominação de via pública: Travessa José Messias Rodrigues.

Projeto de Lei nº 6783/2010 - Institui no calendário oficial de eventos de Pouso Alegre o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana no Município.

Projeto de Lei nº 254/2010 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências (com a emenda nº 01 inserida)

Projeto de Lei nº 261/2010 - Abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 208.842,00.

Projeto de Lei nº 262/2010 - Abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 595.012,24.

Projeto de Lei nº 263/2010 - Abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 32.000,00.

Projeto de Lei nº 267/2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de taxas municipais à entidades, declaradas de utilidade pública municipal, quando não distribuírem dividendos aos seus associados, direta ou indiretamente, e não remunerarem a sua administração.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira:
Nº 94/2010 - Solicita cópia das licenças ambientais necessárias para a construção do aterro sanitário e demais informações pertinentes ao assunto

Nº 95/2010 - Solicita informações referentes a divergência salarial entre o edital de convocação - processo seletivo simplificado nº 02/2010 contratação temporária para agente de saúde pública e o contrato por tempo determinado assinado em 07/06/2010.

Nº 96/2010 - Solicita cópia do plano de trabalho elaborado pela então Secretária de Saúde, Dra. Ana Claudia Raposo Braga, solicitando do Governo Estadual recurso no valor de