Projeto de Lei Nº 903/2018
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2018
Protocolo: 00042/2018
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 903/2018 na íntegra | 22/03/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso VI – exarar parecer sobre matéria que diga a respeito sobre planos de desenvolvimento urbano, Controle e uso do solo urbano, parcelamento do solo, Edificações, Política Habitacional e Transporte Coletivo e Individual.
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 26/2018 | 18/01/2018 | Ofício nº 14/18 encaminhando Projeto de Lei nº 903/17 que "Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre." | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 903/2018 | 06/03/2018 | ALTERA O § 1° DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 903/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. | |
| Correspondência Recebida Nº 124/2018 | 20/03/2018 | Ofício nº 58/18 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 903/18, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para reexame deste Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 72/2018 | 20/03/2018 | Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 903/2018. |