Correspondência Recebida Nº 26/2018
Tipo: Ofício
Data: 18/01/2018
Protocolo: 00041/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 14/18 encaminhando Projeto de Lei nº 903/17 que "Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20180118121957020 | 18/01/2018 | 62,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/01/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 903/2018 | 18/01/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/02/2018 | Expediente Do Executivo |