Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018
Data: 12/01/2018
Protocolo: 00036/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 902 - Permuta - Pousada dos Campos III | 12/01/2018 | 24,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 902/2018 | 11/01/2017 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E VICENTE GONÇALVES CAMPOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES CAMPOS, KARINA CAMPOS DE MAGALHÃES, MILTON GONÇALVES CAMPOS, ISABEL APARECIDA CAMPOS MARTINS E POLICARPO GONÇALVES CAMPOS NETO, PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "POUSADA DOS CAMPOS III", APROVADO PELO DECRETO Nº 2.664/2004 |