Projeto de Lei Nº 902/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2017
Protocolo: 00033/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: Permuta, Desafetação, Locação, Devolução, Descarac
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E VICENTE GONÇALVES CAMPOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES CAMPOS, KARINA CAMPOS DE MAGALHÃES, MILTON GONÇALVES CAMPOS, ISABEL APARECIDA CAMPOS MARTINS E POLICARPO GONÇALVES CAMPOS NETO, PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "POUSADA DOS CAMPOS III", APROVADO PELO DECRETO Nº 2.664/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 902/2018 | 11/01/2018 | 1,4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 902/2018 | .docx | 08/02/2018 | 50,3 KB | |
| Projeto de Lei nº 902/2018 na íntegra. | 28/02/2018 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: André Prado
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Campanha
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Adelson do Hospital
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 12/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 12/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 12/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento, aos créditos adicionais e modificação partimonial.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 12/01/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/03/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 20/2018 | 11/01/2018 | Ofício nº 9/18 encaminhando o Projeto de Lei nº 902/2018, que 'autoriza a permuta de áreas entre o município de Pouso Alegre/MG e Vicente Gonçalves Campos, José Luiz Gonçalves Campos, Karina Campos de Magalhães, Milton Gonçalves Campos, Isabel Aparecida Campos Martins e Policarpo Gonçalves Campos Neto, para a devida regularização do Loteamento "Pousada dos Campos III", aprovado pelo Decreto nº 2.664/2004'. | |
| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018 | 12/01/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018 | 22/01/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 17/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018 | 05/02/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 39/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018 | 20/02/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Autógrafo Nº 12/2018 ao Projeto de Lei Nº 902/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 902/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 51/2018 | 01/03/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5914 | 02/03/2018 | Autoriza a permuta de áreas entre o Município de Pouso Alegre/MG e Vicente Gonçalves Campos, José Luiz Gonçalves Campos, Karina Campos de Magalhães, Milton Gonçalves Campos, Isabel Aparecida Campos Martins e Policarpo Gonçalves Neto, para a devida regularização do Loteamento "Pousada dos Campos III", aprovado pelo Decreto nº 2.664/2004. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/02/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/02/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado