Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 10/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Prazos, Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços)

Autoria: Leandro Morais

Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA QUANTO À ANÁLISE DE MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO AS DE CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, CONFORME ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N. 8.666/1993.


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20180115100256714 .pdf 15/01/2018 163,9 KB

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Oficial Do Legislativo 11/01/2018 782 1

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