Portaria Nº 25/2018
Data: 10/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Prazos, Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços)
Autoria: Leandro Morais
Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA QUANTO À ANÁLISE DE MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO AS DE CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, CONFORME ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N. 8.666/1993.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Portaria 25-2017 | .docx | 11/01/2018 | 376,7 KB | |
20180115100256714 | 15/01/2018 | 163,9 KB |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Oficial Do Legislativo | 11/01/2018 | 782 | 1 |