Portaria Nº 16/2018
Data: 05/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Leandro Morais
Assunto: REGULAMENTA A LEI Nº 5.897/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PORTARIA16 | .docx | 17/01/2018 | 36,4 KB | |
| 20180117133900470 | 17/01/2018 | 441,3 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Oficial Do Legislativo | 17/01/2018 | 786 | 1 |