Projeto de Lei Nº 901/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2017
Protocolo: 04070/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 901/2017 | 20/12/2017 | 531,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 901/2017 | .docx | 02/01/2018 | 100,3 KB | |
| Projeto de Lei nº 901/2017 na íntegra. | 11/01/2018 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/12/2017
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/12/2017
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/12/2017 - Prazo: 19/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11269/2017 | 20/12/2017 | Ofício nº 450/2017 encaminhando estimativa de impacto orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 901/2017. | |
| Requerimento Nº 142/2017 | 20/12/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 901/2017. | |
| Parecer Nº 795/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 796/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 797/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 798/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 799/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 800/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Autógrafo Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 | 28/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 901/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 552/2017 | 28/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária de 28 de dezembro de 2017 | |
| Lei Ordinária Nº 5901 | 28/12/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2017 | 28/12/2017 | 1ª Votação |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado