Parecer Nº 782/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017
Data: 05/12/2017
Protocolo: 04049/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa ao Projeto de Decreto Legislativo 161/2017
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
scan052 | 14/12/2017 | 446,2 KB | ||
scan053 | 14/12/2017 | 318 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017 | 07/11/2017 | SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITA DO PODER REGULAMENTAR. |