Emenda Nº 31/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Modificativa
Data: 12/12/2017
Protocolo: 04032/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Dito Barbosa, Bruno Dias, Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Odair Quincote, Oliveira Altair
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto: O Vereador signatário desta, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 269 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, apresenta a seguinte Emenda Nº ao Projeto de Lei Nº 888/2017: ACRÉSCIMO Objetivo do Gasto: Aquisição de equipamento e material permanente ensino infantil – alunos especiais Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0212 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aplicação Programada: Aquisição de equipamento e material permanente ensino infantil – alunos especiais Proj./Ativ./Op. Especiais: 12.365.0004.1036 Nat. de Despesa: 44.90.52.00 Fonte: 1012001 Valor a ser acrescido: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DEDUÇÃO Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0201 – GABINETE DO PREFEITO Aplicação Programada: Manutenção de Assessoria de Administração Pública – ASCOM Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.131.0001.2002 Nat. de Despesa: 33903600 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Justificativa: A apresentação desta Emenda ao projeto de Lei n° 888/2017 visa adquirir equipamentos ou materiais pedagógicos específicos para alunos com necessidades especiais, garantido assim uma melhor inclusão dos referidos alunos na rede pública municipal. A medida se justifica uma vez que a Administração Pública deve zelar e auxiliar na formação de nossos alunos especiais, atendendo reivindicação de pais em audiência pública realizada nesta Casa. Os valores que esta emenda se propõe a destinar ficarão disponíveis para aquisição de equipamentos ou materiais pedagógicos específicos para alunos com necessidades especiais conforme disposto acima, para o exercício financeiro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3- materiais pedagógicos especiais | .docx | 12/12/2017 | 20,9 KB | |
| Emenda nº 31 ao Projeto de Lei nº 888-2017 | 15/12/2017 | 215,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 888/2017 | 17/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado