Projeto de Lei Nº 900/2017
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2017
Protocolo: 04020/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 900/2017 | 12/12/2017 | 386,6 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 900/2017 | .docx | 19/12/2017 | 1,8 MB | |
| Projeto de Lei nº 900-2017 na íntegra | 02/01/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 14/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 14/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 14/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 09/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11258/2017 | 12/12/2017 | Ofício nº 441/17 encaminhando Projeto de Lei nº 900/17 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964. | |
| Requerimento Nº 140/2017 | 13/12/2017 | Solicita única votação para o Projeto de Lei nº 900/2017. | |
| Parecer Nº 780/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 | 13/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 900/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E43 DA LEI Nº 4.320/67. | |
| Autógrafo Nº 42/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 | 14/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 900/2017. | |
| Parecer Nº 786/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 | 14/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 793/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 | 14/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 546/2017 | 15/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária do dia 14 de dezembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5894 | 15/12/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2017 | 14/12/2017 | 1ª Votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Ausente (2) - Dito Barbosa, Leandro Morais
Resultado: Aprovado