Parecer Nº 767/2017 ao Projeto de Lei Nº 898/2017
Data: 12/12/2017
Protocolo: 04006/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CLJR 898 | 12/12/2017 | 494,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 898/2017 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA A UNIDADE DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - UADE, EM SUBSTITUIÇÃO À COORDENADORIA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COADE E REVOGA A LEI Nº 2.502/1991. |