Emenda Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Modificativa
Data: 12/12/2017
Protocolo: 03985/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto: O Vereador signatário desta, consoante preceitos regimentais, propõem a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 888/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2018, com a alteração abaixo: ACRÉSCIMOS Objetivo do Gasto: Acrescenta recursos na dotação para serviços de banheiro químico para as feiras livres Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0203- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Aplicação Programada: Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.122.0001.2009 Nat. de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1001001 Valor a ser acrescido: R$ 50.000,00 DEDUÇÃO Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0202- SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE MATERIAS Aplicação Programada: Manutenção da Superintendência da Gestão de Recursos Materiais Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.122.0001.2007 Nat. de Despesa: 339039.00 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: R$ 50.000,00 Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2017. Odair Quincote VEREADOR
Justificativa: A apresentação desta Emenda ao projeto de Lei n° 888/2017 tem como finalidade atender aos muitos pedidos dos feirantes da nossa cidade. Durante a realização da feira livre nos diversos bairros do nosso município, estes comerciantes incomodam a vizinhança para utilizarem seus sanitários. Ressalto ainda que, esta medida trará maior comodidade para os comerciantes e para os usuários que fazem suas compras nas feiras livres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 888-2017 | 08/12/2017 | 152,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/12/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária às Emendas nº 01 a 27 ao Projeto de Lei nº 888/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 888/2017 | 17/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Única Votação |
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado