Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017
Tipo: Aditiva
Data: 12/12/2017
Protocolo: 03981/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 889/2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Inclui entidade a ser beneficiada com subvenção social no quadro constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 889/2017: ENTIDADE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Subvenção social à ONG Voluntários da Pata 10.000,00 Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: A apresentação desta emendaao Projeto de Lei 888/2017, se faz necessária, para acrescentar recursos por meio de subvenção social a ONG citada acima, afim de que esta, possa aprimorar, bem como, dar continuidade aos atendimentos aos animais abandonados pelas ruas deste Município, protegendo-os assim, com acolhimento, atendimento veterinário, castração, evitando então o crescimento desordenado dos animais que acabam sendo soltos pelas ruas de Pouso alegre, o que leva ainda, grandes transtorno a população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda - Modelo 2017 | .docx | 08/12/2017 | 23,5 KB | |
| Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 889-2017 | 12/12/2017 | 128,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 | 12/12/2017 | Parecer à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 889/2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária as Emendas nº 01 a 06 ao Projeto de Lei nº 889/2017. | |
| Parecer Nº 4/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 3/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 | 13/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 889/2017 | 31/10/2017 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Única Votação |
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado