Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7370/2017
Tipo: Modificativa
Data: 07/12/2017
Protocolo: 03978/2017
Situação: Arquivada
Quórum: Não Específicado
Autoria: Campanha
Assunto: ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7370/2017. QUE ALTERA A LEI Nº 5787/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 7370/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art 1°Fica criado, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, de que trata a Lei nº 5787, de 24 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, o cargo de Assessor do Centro de Apoio ao Cidadão – CAC, Padrão CM-04, com vencimentos igualmente estabelecido no Anexo I e atribuições previstas no Anexo II desta Resolução.” Art. 2º Altera o Anexo I e II. ANEXO I Gabinete da Presidência Assessor do Centro de Apoio ao Cidadão - CAC 01 CM - 04 Ensino Médio Completo AMPLO ANEXO II Atribuições do Centro de Atendimento ao Cidadão 1- Assessorar as atividades administrativas e operacionais do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão. 2- Assessorar e coordenar as atividades da equipe que prestará os serviços de atendimento aos munícipes. 3- Representar o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão perante os órgãos públicos e privados, sempre com ciência e anuência do presidente da câmara, notadamente em face as atividades desenvolvidas. 4- Direcionar as demandas coletadas e remeter a Mesa Diretora, o relatório das atividades desenvolvidas no CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão. 5- Buscar parcerias com o setor público e Privado visando otimizar os trabalhos desenvolvidos no CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão. Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: A Emenda tem por justificativa tornar as ações do Poder legislativo, sempre pautada na moralidade, integridade, honestidade, em prol de economia, para que assim possa transferir os recursos economizados para benefício da população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7370/2017 na íntegra | 09/05/2019 | 445 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7370/2017 | 08/12/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 1125/2019 | 09/05/2019 | Ofício nº 179/2019 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7370/2017, do Projeto de Lei nº 7309/2017, do Projeto de Resolução nº 1288/2017, do Projeto de Resolução nº 1295/2017, do Projeto de Resolução nº 1308/2018, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7370/2017 e da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 1295/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7370/2017 | 14/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 5787/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |