Emenda Nº 23/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Modificativa
Data: 12/12/2017
Protocolo: 03976/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Aboláfio
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Texto: ACRÉSCIMOS Objetivo do Gasto: Construção de Unidade Básica de Saúde para o Bairro Recanto dos Fernandes. Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 02011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aplicação Programada: Garantir acesso da população a serviços básicos de saúde. Proj./Ativ./Op. Especiais: 10.301.0002.1127. Nat. de Despesa: 4490.5100 – Construir unidade básica de saúde - vinculado Fonte: 1533081 Valor a ser acrescido: R$ 1.000.000,00 DEDUÇÃO Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0201- GABINETE DO PREFEITO Aplicação Programada: Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.131.0001.2002 Nat. de Despesa: 339036.00 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: R$ 1.000.000,00
Justificativa: A presente emenda tem como objetivo acrescentar recursos em dotação já existente no projeto de lei orçamentária para 2018, com a finalidade de construção de unidade básica de saúde no Bairro Recanto dos Fernandes, para melhor atendimento da população dos Bairros Recanto dos Fernandes I, II, III, Santa Edwiges, Jardim Santo Antônio, Recanto dos Barreiros, Vale das Andorinhas, São Joaquim, Parque dos Fontes que necessita de serviços médicos. Com a construção da UBS, o objetivo é diminuir as filas de espera da atenção básica de saúde, visando sempre melhor qualidade de vida para a população de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 888-2017 | 08/12/2017 | 140,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 888/2017 | 17/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado