Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Modificativa

Data: 12/12/2017

Protocolo: 03948/2017

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prof.ª Mariléia

Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Texto: A Vereadora signatária desta, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 269 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, apresenta a seguinte Emenda Nº XXX/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017: ACRÉSCIMO Objetivo do Gasto: Destinar valores para a concessão de Subvenções Sociais da Superintendência de Esportes. Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0212 – SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES Aplicação Programada: Subvenções Sociais da Superintendência de Esportes Proj./Ativ./Op. Especiais: 27.812.0011.0012 Nat. de Despesa: 33504300 Fonte:1001001 Valor a ser acrescido: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). DEDUÇÃO Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0201- GABINETE DO PREFEITO Aplicação Programada: Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.131.0001.2002 Nat. de Despesa: 33903600 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2017. Prof. Mariléia VEREADORA

Justificativa: JUSTIFICATIVA A apresentação desta Emenda ao projeto de Lei n° 888/2017 visa destinar recursos à ficha de subvenção para a Secretaria de Esportes. O esporte deve ser mais valorizado em nosso município, pois sabidamente auxilia na formação de nossas crianças e jovens, além de também fornecer aos que o praticam benefícios físicos e à saúde, convívio social sadio e estimular valores como a disciplina e a dedicação para sua prática. Pouso Alegre conta com associações e grupos idôneos, devidamente regulamentados, os quais atuam na área esportiva de forma voluntária e sem finalidades lucrativa, muitas vezes carecendo recursos para poder implementar de forma adequada seus projetos. O auxílio do poder público é o diferencial, quando não fundamental, para que bons projetos se tornem viáveis e efetivamente se concretizem. Os valores que esta emenda se propõe a destinar ficarão disponíveis para a concessão de subvenções para o ano de 2018 a projetos, os quais somente farão jus aos recursos após sua apresentação com as devidas formalidades e requisitos legais, avaliação criteriosa pela Superintendência de Esportes e/ou pelo Conselho Municipal de Esportes, posteriormente devendo serem fiscalizados e apresentar prestação de contas à Controladoria do Município. Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2017. Prof. Mariléia VEREADORA