Parecer Nº 750/2017 ao Projeto de Lei Nº 896/2017
Data: 04/12/2017
Protocolo: 03931/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 750/2017 | 04/12/2017 | 487,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 896/2017 | 28/11/2017 | REVOGA A LEI Nº 4.665, DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DO IMÓVEL MUNCIPAL ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL "ANA AUGUSTA GARCIA DE FARIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |