Parecer Nº 749/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017
Data: 04/12/2017
Protocolo: 03916/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
20171205115208529 | 05/12/2017 | 124,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017 | 07/11/2017 | SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITA DO PODER REGULAMENTAR. |