Projeto de Lei Nº 897/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2017
Protocolo: 03891/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Educação
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.587 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE MÍNIMA PARA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE/MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 897-2017 na íntegra | 19/12/2017 | 899,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 30/11/2017
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 09/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11241/2017 | 30/11/2017 | Ofício nº 434/17 encaminhando o Projeto de Lei nº 897/2017 que "altera o § 3º do artigo 5º da Lei nº 5.587 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a periodicidade mínima para avaliação do Plano Municipal de Educação de Pouso Alegre/MG". | |
| Parecer Nº 746/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 | 04/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 897/2017 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.587 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE MÍNIMA PARA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Parecer Nº 768/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 773/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 776/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 | 12/12/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 40/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 | 14/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 897/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 546/2017 | 15/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária do dia 14 de dezembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5893 | 15/12/2017 | Altera o § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 5.587 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a periodicidade mínima para avaliação do Plano Municipal de Educação de Pouso Alegre/MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Ausente (2) - Dito Barbosa, Leandro Morais
Resultado: Aprovado