Emenda Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2017
Protocolo: 03872/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto: O Vereador signatário desta, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 269 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, apresenta a seguinte Emenda Nº___/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2018, com a alteração abaixo: ACRÉSCIMOS Objetivo do Gasto: Acrescentar valor para Semana Nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla para “Jogos da Amizade”. Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 12 – SUPERINTENDENCIA DE ESPORTE. Aplicação Programada: Apoio às equipes de esportes para participação em eventos esportivos. Proj./Ativ./Op. Especiais: 27.812.0011.0012 Nat. de Despesa: 33504300 Fonte: 1001001 Valor a ser acrescido: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DEDUÇÃO Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 01 - GABINETE DO PREFEITO Aplicação Programada: Manutenção do Gabinete do Prefeito Proj./Ativ./Op. Especiais: 04.122.0001.2001 Nat. de Despesa: 33903900 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Justificativa: JUSTIFICATIVA JOGOS DA AMIZADE O Projeto “Jogos da Amizade” teve início há seis anos, por iniciativa da APAE de Pouso Alegre, em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no mês de agosto com o intuito de aproximar todas as escolas especiais do município. O projeto oferece possibilidades aos alunos com deficiência intelectual e múltipla das escolas especiais de Pouso Alegre e outras instituições congêneres à prática de esportes e a interação social. A prática de esportes é fundamental para as pessoas de todas as idades, pois está cientificamente comprovado que praticar esportes com regularidade traz inúmeros benefícios para a saúde física e mental dos praticantes, além de melhorar a qualidade de vida. Para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, praticar esportes pode representar muito mais do que saúde e sim a sua inclusão social, pois proporciona a oportunidade de sociabilização entre pessoas com e sem deficiências, aprimorando a força, a agilidade, a coordenação motora, o equilíbrio e o repertório motor. Isso sem levar em conta a percepção que a sociedade Para melhor desenvolvimento do Projeto “Jogos da Amizade” necessário se faz investimentos para aquisição de equipamentos indispensáveis na realização das atividades esportivas, possibilitando assim o desenvolvimento dos educando com deficiência intelectual e múltipla nos aspectos físico, cognitivo, afetivo/emocional e social. OBJETIVO GERAL Adquirir equipamentos indispensáveis para a realização atividades esportivas, com foco no atletismo, futsal e judô, visando proporcionar o desenvolvimento dos educando com deficiência intelectual e múltipla nos aspectos físicos, cognitivo, afetivo/emocional e social. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Adquirir materiais para trabalhar o desenvolvimento do esporte nas modalidades de atletismo, futsal e judô; • Estimular o desenvolvimento integral dos educando; • Valorizar o esporte como uma atividade lúdica; • Desenvolver hábitos de responsabilidade; • Resgatar as atividades esportivas, incentivando sua valorização como atividade geradora de desenvolvimento intelectual, emocional e social; • Estimular o desenvolvimento da concentração, atenção, equilíbrio, agilidade, flexibilidade, postura e coordenação; • Oportunizar a expansão de habilidades e potencialidades; • Incentivar a autonomia, sentimento de auto-estima, disciplina, regras e autoconfiança; • Ensinar a filosofia e técnicas do judô, aprimorando, ao final de doze meses, a maneira em que os indivíduos encaram obstáculos promovendo uma melhor sociabilização. • Respeitar às regras no treinamento de judô como consequência natural a melhoria geral do preparo físico. Resultados esperados: Que os educandos consigam atingir: crescimento cognitivo, motor, social e emocional; desenvolvimento da autoestima; autonomia na execução das atividades diárias; melhora no desempenho escolar, físico e na qualidade de vida
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 12/2017 | 06/12/2017 | 276,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 888/2017 | 17/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado