Parecer Nº 736/2017 ao Projeto de Lei Nº 896/2017
Data: 29/11/2017
Protocolo: 03851/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 896 - Revoga doação - Ana Augusta | 29/11/2017 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 896/2017 | 28/11/2017 | REVOGA A LEI Nº 4.665, DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DO IMÓVEL MUNCIPAL ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL "ANA AUGUSTA GARCIA DE FARIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |