Projeto de Lei Nº 895/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2017
Protocolo: 03842/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 895-2017 na íntegra | 13/12/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 04/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 13/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11237/2017 | 28/11/2017 | Ofício nº 430/17 encaminhando Projeto de Lei nº 895/17 que "Institui no âmbito do município de Pouso Alere - MG, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 738/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 | 30/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 751/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 | 04/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 757/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 | 04/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 32/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 | 08/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 895/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 542/2017 | 12/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sesão extraordinária dia 08 de dezembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5887 | 13/12/2017 | Institui no âmbito do Município de Pouso Alegre/MG, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2017 | 08/12/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado
17ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Ausente (2) - André Prado, Prof.ª Mariléia
Resultado: Aprovado