Projeto de Lei Nº 7373/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2017
Protocolo: 03799/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bruno Dias, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM REDENTOR: CRECHE PROINFÂNCIA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE PROINFÂNCIA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA, a Creche ProInfância localizada na Rua 9, lote 85, Quadra S, Área Institucional, do Bairro Jardim Redentor. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Heley de Abreu Silva Batista era professora, pedagoga e especialista em educação inclusiva. Tinha como uma de suas principais bandeiras a inclusão de alunos com deficiência, área em que se especializou em 2016. Em 5 de outubro de 2017, sua vida foi encerrada pela tragédia que se abateu na cidade de Janaúba. Heley foi considerada uma heroína ao salvar diversas crianças de um incêndio criminoso provocado por um vigia na creche Gente Inocente. Consta que a educadora lutou com o vigia para salvar as crianças que conseguiu.Teve noventa por cento do corpo queimado, fato que a levou à morte. A importância simbólica de seu corajoso ato reflete a missão de educar, uma vez que os professores, ao assumirem uma sala de aula, dão seu tempo e sua vida pela garantia de um futuro melhor a seus alunos. A professora Heley de Abreu levou sua missão às últimas consequências, conferindo a ela o direito ao panteão dos nossos heróis. Esta Casa de Leis e esta cidade têm muita honra em ter entre suas escolas uma que leve o nome desta heroína.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7373-2017 na íntegra | 19/12/2017 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 30/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/12/2017 - Prazo: 02/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 735/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 | 29/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 753/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 | 04/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 754/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 | 04/12/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 761/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 | 05/12/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 29/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 | 05/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7373/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 537/2017 | 06/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 05 de dezembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5886 | 12/12/2017 | Dispõe sobre a denominação da creche proinfância do Bairro Residencial Jardim Redentor: Creche Proinfância Heley de Abreu Silva Batista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado