Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 25/04/2008

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Em virtude de exoneração, a pedido, de servidora desta Casa, ocupante do cargo de provimento efetivo de recepcionista, posto que não há lista de espera de aprovados em concurso público, tampouco servidores de carreira para o necessário remanejamento ao respectivo cargo, somando-se ao fato de ser o corrente, ano de realização de pleito eleitoral municipal, venho solicitar a especial atenção de V.Exa. para o que se segue:

Seja autorizada a cessão, a este Poder Legislativo, da servidora de carreira, Sra. Eliane Cristina Ramos Gonçalves, digitadora, matrícula nº 77570, lotada na Secretaria de Finanças, sem ônus para esse Poder Executivo, para ocupar o aludido cargo até a realização de concurso público.

Para tanto, colocamo-nos à disposição para a elaboração de um convênio entre a Câmara e a Prefeitura Municipal, com a estipulação de todos os termos da cessão, bem como, ressalvando o patrimônio jurídico da referida servidora, como a manutenção da sua condição de segurada do IPREM, tempo de serviço público e demais vantagens pessoais.

No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevo-me,