Emenda Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Modificativa
Data: 28/11/2017
Protocolo: 03777/2017
Situação: Única Votação
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha, André Prado, Rafael Aboláfio, Prof.ª Mariléia
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto: ACRÉSCIMOS Objetivo do Gasto: Construção de creche no bairro Faisqueira Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0207- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aplicação Programada: Construção de creche no Bairro Faisqueira Proj./Ativ./Op. Especiais: 12362.0004.XXXX Nat. de Despesa: 4490.51 – Obras e Instalações Fonte:1001001 Valor a ser acrescido: R$ 1.000.000,00 DEDUÇÃO Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 0209- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Aplicação Programada: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana Proj./Ativ./Op. Especiais: 15.122.0013.2061 Nat. de Despesa: 339039.00 Fonte: 1001001 Valor a ser deduzido: 1.000.000,00
Justificativa: A presente emenda ao Projeto de Lei n° 888/2017, tem por objetivo resolver a questão da demanda dos moradores desta localidade, pois estes estão com grande necessidade de creche para as crianças estudarem, uma vez que a comunidade está aumentando a cada dia. Além do grande número de crianças sem vagas, em fila de espera, ainda foram inaugurados recentemente mais dois complexos habitacionais neste bairro e vizinho ao mesmo. Assim sendo, solicitamos ao poder público que sejam tomadas providências sobre a construção desta creche.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3/2017 | 29/11/2017 | 148,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 24/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 24/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 888/2017 | 17/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado