Parecer Nº 711/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017
Data: 22/11/2017
Protocolo: 03760/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cljr 1302 | 22/11/2017 | 455 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 1302/2017 | 01/08/2017 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 6º, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 1.181, DE 2013. |