Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017
Tipo: Modificativa
Data: 21/11/2017
Protocolo: 03729/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: ALTERA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 893/17 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Altera o artigo 9º do Projeto de Lei nº 893/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar seus efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2017. Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: Considerando que todos os projetos da Fundação PROMENOR terão continuidade no âmbito da Administração Municipal Direta; necessários se faz que as Secretarias Municipais específicas e mencionadas na justificativa do aludido projeto de lei, necessitem de um tempo mais dilatado para a reestruturação e colocar em pratica os projetos ali delineados.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 21/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 4/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 5/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 23/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 893/2017 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]