Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017
Tipo: Modificativa
Data: 21/11/2017
Protocolo: 03729/2017
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: ALTERA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 893/17 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Altera o artigo 9º do Projeto de Lei nº 893/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar seus efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2017. Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: Considerando que todos os projetos da Fundação PROMENOR terão continuidade no âmbito da Administração Municipal Direta; necessários se faz que as Secretarias Municipais específicas e mencionadas na justificativa do aludido projeto de lei, necessitem de um tempo mais dilatado para a reestruturação e colocar em pratica os projetos ali delineados.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 21/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 4/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 5/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 23/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 893/2017 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]