Parecer Nº 701/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017
Data: 16/11/2017
Protocolo: 03688/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PR 1302 - Estacionamento Veículos | 16/11/2017 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1302/2017 | 01/08/2017 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 6º, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 1.181, DE 2013. |