Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017
Data: 14/11/2017
Protocolo: 03684/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda nº 01 - Subst. n° 01 PL 7330-2017 | 14/11/2017 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/11/2017 | SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 7330/2017, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES. |