Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017
Tipo: Supressiva
Data: 14/11/2017
Protocolo: 03635/2017
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Edson
Assunto: SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 7330/2017, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES.
Texto: Art. 1º Fica suprimido o parágrafo 2º do artigo 6º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 7330/2017, renumerando-se os seguintes. Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: O projeto, em si, tem por escopo a valorização da vida, da dignidade humana e do respeito e acolhimento ao próximo, apresentando diretrizes para a implementação de políticas públicas na área de direitos humanos, saúde, trabalho e geração de emprego e renda. Com efeito, o texto, ora suprimido, destoa da função essencial do projeto, como, aliás, ficou bem claro na discussão com lideranças comunitárias e religiosas. Desta feita, a supressão do ponto em testilha torna o texto legal mais coerente e apropriado ao fim a que se destina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda - Modelo 2017 | .docx | 13/11/2017 | 22,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/11/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 3/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 4/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/11/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 5/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 16/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/09/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (11) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
A favor (2) - André Prado, Dr. Edson
Ausente (1) - Rafael Aboláfio
Resultado: Votos: Favoráveis [2] Contrários: [11]