Projeto de Lei Nº 893/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2017
Protocolo: 03618/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 893-2017 na íntegra (Com Emenda 01). | 11/04/2018 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/11/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 10/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 10/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/12/2017 - Prazo: 02/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11192/2017 | 07/11/2017 | Ofício nº 410/17 encaminhando Projeto de Lei nº 893/17 que, dispõe sobre a extinção da Fundação Pouso-alegrense Pró-Valorização do Menor - PROMENOR e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 21/11/2017 | ALTERA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 893/17 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 703/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 21/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 706/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 717/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 23/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 760/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 05/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Autógrafo Nº 30/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 | 05/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 893/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 537/2017 | 06/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 05 de dezembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5884 | 15/12/2017 | Dispõe sobre a extinção da Fundação Pouso-Alegrense Pró-Valorização do Menor – PROMENOR e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado