Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/04/2010

Situação: Mantido

Autoria: Laércio Faria Machado, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Comissão de Controle Interno vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., solicitar o reembolso de uma diária de viagem, no valor de R$ 300,00, referente a requisição para visita à Feira Reatech, realizada na cidade de São Paulo, nos dias 17 e 18 de abril do corrente ano.

Verificamos que na requisição para a referida viagem, consta a data de saída como sendo dia 17 de abril e retorno para o dia 19 de abril. Contudo, conforme contato com V. Exa. e, ainda, com a assessora de gabinete, Marcela, o retorno aconteceu no dia 18 de abril, ou seja, ocorreu apenas uma pernoite. Diante do exposto, é necessária a devolução do valor liberado a maior, tendo em vista a Resolução nº 940/2003, de 24/03/2003, e suas alterações, que estabelece o valor das diárias de viagem e contém outras providências, dispõe, no parágrafo único do artigo 2º, que a diária só será devida quando a viagem exigir “pernoite”, ou seja, para cada pernoite a liberação de uma diária.

Esperando contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos,