Projeto de Lei Nº 888/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2017
Protocolo: 03451/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Orçamento, Créditos, LDO e PPA.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 888-2017 na íntegra. | 18/12/2017 | 22,1 MB | ||
| Emendas 01 a 33 ao Projeto de Lei nº 888-2017 na íntegra | 19/12/2017 | 8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/10/2017
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 09/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/01/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11159/2017 | 11/10/2017 | Ofício nº 392/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 888/2017, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2018". | |
| Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 07/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Parecer Nº 694/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 10/11/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 708/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 712/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 22/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 28/11/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Parecer Nº 741/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 30/11/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 11/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 15/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 17/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 05/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | |
| Emenda Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 22/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 23/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | |
| Emenda Nº 24/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MMODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 25/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 26/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 28/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | Emenda Nº ao Projeto de Lei Nº 888/2017, QUE MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 29/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 30/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 31/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 32/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Emenda Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Autógrafo Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 888/2017. | |
| Correspondência Recebida Nº 11261/2017 | 13/12/2017 | Ofício nº 45/17 encaminhado pelo Sr. Júlio César da Silva Tavares, Secretário de Administração e Finanças solicitando a alteração da nomenclatura de ação, códio 18.541.0011.2094, na página 39 do Projeto de Lei nº 888/17. | |
| Ofício Legislativo Nº 545/2017 | 14/12/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sesão extraordinária dia 12 de dezembro de 2017. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 | 09/01/2018 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 888/2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5902 | 09/01/2018 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado