Projeto de Lei Nº 887/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2017
Protocolo: 03449/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 887/2017 na íntegra. | 27/11/2017 | 13,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11158/2017 | 11/10/2017 | Ofício nº 390/17 encaminhando Projeto de Lei nº 887/17 que "dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 683/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 26/10/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 684/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 27/10/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 686/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 27/10/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 689/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 31/10/2017 | Parecer da Comissão Financeira e Orçamentária | |
| Autógrafo Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 09/11/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 887/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 501/2017 | 09/11/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5881 | 10/11/2017 | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/10/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (2) - André Prado, Campanha
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [2]