Projeto de Lei Nº 887/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2017
Protocolo: 03449/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 887/2017 na íntegra. | 27/11/2017 | 13,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11158/2017 | 11/10/2017 | Ofício nº 390/17 encaminhando Projeto de Lei nº 887/17 que "dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 683/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 26/10/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 684/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 27/10/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 686/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 27/10/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 689/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 31/10/2017 | Parecer da Comissão Financeira e Orçamentária | |
| Autógrafo Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 | 09/11/2017 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 887/2017. | |
| Ofício Legislativo Nº 501/2017 | 09/11/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5881 | 10/11/2017 | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/10/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (2) - André Prado, Campanha
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [2]