Ofício Legislativo Nº 461/2017
Data: 11/10/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: Adriano da Farmácia
Assunto: Efetua devolução dos Projetos de Lei nº 885/17 que “autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contem outras providências” estima receita e fixa despesa do município de Pouso Alegre par o Exercício de 2018” e nº 886/17 que “autoriza a transferência de recursos às OSC’s – Organizações da Sociedade Civil, através de Termo de /fomento com atuação na área de Educação”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ofdevolução | .docx | 11/10/2017 | 12,1 KB | |
| 20171016130558933 | 16/10/2017 | 64,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 886/2017 | 02/10/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁRA DE EDUCAÇÃO. | |
| Projeto de Lei Nº 885/2017 | 02/10/2017 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 11155/2017 | 10/10/2017 | Ofício nº 388/17 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 886/17, que autoriza a transferência de recursos às OSC's - Organizações da Sociedade Civil, atraves de Termo de Fomento com atuação na área de Educação. |