Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2017

Protocolo: 03396/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Rotary, que passará a constar no Calendário Oficial do Município de Pouso alegre e será comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro — data em que se comemora o dia de sua fundação e o Dia Internacional como o Dia Nacional do Rotariano, instituído pela Lei Federal nº 6.843, de 03 de novembro de 1980. Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Rotary: I - divulgar as ações institucionais e projetos sociais, bem como a filosofia do Rotary Nacional e Internacional, por meio de eventos em parceria com universidades, iniciativa privada e entidades governamentais; II - fomentar a educação social e cívica para a sociedade pouso-alegrense; III - esclarecer sobre os benefícios da prática da responsabilidade social; IV - conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres; V - criar eventos para oferecer gratuitamente a prestação de serviços de utilidade pública para suprir as necessidades básicas dos cidadãos de Pouso Alegre; VI - promover festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir os projetos, ações sociais e os ideais dos Rotarianos; VII - divulgar dados sobre os trabalhos realizados pelos Rotary Internacional, Nacional e de Pouso Alegre. Art. 3º Durante o Dia Municipal do Rotary as entidades prestadoras de serviços, as associações de classe, os conselhos de classe e as empresas que atuam no Município poderão contribuir com o Poder Público na organização de eventos comemorativos ao Dia Municipal do Rotary, como também realizar campanhas, projetos e ações sociais em benefício do cidadão pouso-alegrense. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Como já é de sabença comum, os rotarianos de Pouso Alegre fazem um trabalho de ações institucionais e projetos sociais, por meio de eventos em parceria com a iniciativa privada, fomentando a educação social e cívica para a sociedade pouso-alegrense. Portanto, Senhores Vereadores, é de suma importância passar a constar no calendário do Município de Pouso Alegre o Dia do Rotary. O Dia Internacional do Rotary, também no dia 23 de fevereiro já é comemorado com ações de cunho social, filantrópico e de conscientização da sociedade. Mas ter o Dia Municipal, em que reconhece os rotarianos da região é sem dúvida uma satisfação para todos nós, que buscamos trabalhar em prol das pessoas que necessitam de um olhar especial. A prefeitura Municipal já demonstrou desde o início deste ano que atua em parceria com as entidades que divide a mesma filosofia, que é a de trabalhar pelo próximo e certamente vamos manter essa parceria e fazer um trabalho importante junto à sociedade para construir uma cidade cada vez melhor e Caminhando no Rumo Certo do Progresso.. Sr. Presidente e Senhores Vereadores, os associados do Rotary são líderes e profissionais que se dedicam a melhorar a qualidade de vida de todo o planeta. Nosso objetivo é homenagear e reconhecer a importância desta categoria, seja no planejamento, organização e direção de serviços prestados em favor da sociedade pouso-alegrense ou na assistência e assessoramento direto aos executivos da iniciativa privada e às autoridades públicas municipais. Por essa razão e motivos acima explicitados, espero poder contar com o apoio incondicional de todos os Nobres Pares que integram esta Egrégia Casa Legislativa para aprovar este Projeto de Lei diante do caráter relevante vislumbrado.