Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/06/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Pelo presente, encaminhamos à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, as cópias dos documentos da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, bem como, planilha de apuração dos resultados e minuta do contrato, para que seja exarado o parecer acerca do processo de dispensa para a contratação daquela Instituição para a realização do concurso público para provimento dos novos cargos constantes da Resolução nº 1.128/2010.

Cópias apensadas: Ofício nº 387/2011 da CMPA; e-mail ref.Minuta Contrato - Concurso Público da CMPA; Proposta nº 012 D/ 2011 - FUMARC; Histórico da FUMARC; Código de Ética da FUMARC; Parceiros da FUMARC; Sobre os concursos; Os novos Concursos realizados pela FUMARC; Inscrições abertas da FUMARC; Concursos em Andamento da FUMARC; Concursos encerrados da FUMARC; Clientes da FUMARC; e-mail da CMPA do dia 05 de maio de 2011 para FUMARC; Procuração bastante que faz(em) Fundação Mariana Resende Costa; Cópias de RG de Ronaldo Ribeiro Leite; Estatuto da Fundação Mariana Resende Costa; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão Negativa de débitos Tributários da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão Positiva com efeito Negativo da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão negativa de débitos relativos às contribuições Previdenciárias e às de terceiros da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Prefeitura de Belo Horizonte - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Prefeitura de Maravilhas - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Coordenadoria de recursos Humanos da ESP - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Nova Lima - MG da Fundação Mariana Resende Costa e Planilha de Custo.

No aguardo de uma breve manifestação a respeito, subscrevemo-nos,