Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017
Data: 03/10/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Transporte
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOA CARENTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 882-2017 na íntegra. | 16/10/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/10/2017
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa, nos termos do art.71 - A do Regimento Interno, opinar sobre: I – todas as proposições e matérias relativas à: a) a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; b) as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade;c) a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência;d) a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. II – programas de proteção, existência e apoio aos idosos;III – opinar sobre todos os demais assuntos afins.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/10/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 596/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 | 03/10/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 599/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 | 03/10/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 601/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 | 03/10/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 604/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 | 03/10/2017 | Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 11143/2017 | 03/10/2017 | Ofício nº 386/17 encaminhando texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 882/17. | |
| Parecer Nº 633/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 | 03/10/2017 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. | |
| Ofício Legislativo Nº 451/2017 | 06/10/2017 | Encaminha proposição aprovada em Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 882/2017 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOA CARENTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 06/10/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
13ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]