Ofício Legislativo Nº 439/2017
Data: 29/09/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e discutidas na Sessão Extraordinária do dia 29 de Setembro de 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Sessão Extraordinária 29-09 | .docx | 29/09/2017 | 12,6 KB | |
20171130093131990 | 30/11/2017 | 69,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 883/2017 | 26/09/2017 |
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.389/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |