Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/06/2011

Situação: Mantido

Autoria: Dulcinéia Costa, Fred Coutinho, Laércio Faria Machado, Moacir Franco

Assunto: Vimos por meio deste ofício solicitar esclarecimentos a respeito das notas fiscais apresentadas para justificar as despesas com alimentação na viagem realizada a São Paulo, em visita à feira “Realtech”, realizada entre 14 e 17 de abril do corrente ano. Consta de todas as notas a data de 16 de abril, embora haja uma retificação, escrita a mão, apontando datas diferentes e especificando a refeição a que se referia a nota. De posse das citadas notas fiscais, os seguintes pontos necessitam ser esclarecidos:

1. O preço da refeição era fixo?

2. Por que as notas não apontavam a data correta das e a quais refeições se referiam, sendo necessária retificação manuscrita?

Identificamos ainda que não há no processo de pagamento do reembolso das despesas efetuadas o relatório de viagem, que deve ser entregue dois dias após o deslocamento, conforme o que prescreve o artigo 6º da Resolução 1.125/2010.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos