Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/07/2009

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Em atenção à solicitação formulada por esse órgão ministerial através do ofício n° 145/09-5ª PJPA, passamos a prestar as seguintes informações:

1) Esta Câmara Municipal, até então, por ocasião da indicação de entidades para o recebimento de subvenções, não exige nenhuma documentação adicional além da verificação da legislação local sobre a existência de declaração de utilidade pública municipal.
2) Esta Câmara Municipal não exige o “certificado de inscrição atualizado”, expedido pelo COMASPA, das entidades que pleiteiam as ditas subvenções, exigência esta que passará a ser rigorosamente observada, a partir da presente data.
3) A partir de informações colhidas em reunião realizada entre a Presidência desta Casa, membros da sua secretaria de administração e a Presidente do COMASPA, Sra. Sônia Ward,