Ofício Legislativo Nº 696/2010
Data: 03/12/2010
Situação: Mantido
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Atendendo à intimação referente aos autos do IC n° 0525.08.000053-8, recebida nesta Casa em 25 de novembro do ano em curso, relativamente ao requerimento de comprovação de inclusão dos valores destinados ao cumprimento do item 2, do TAC firmado com esse órgão ministerial (“A Compromissária se obriga, a título de medida compensatória, a reformar uma praça localizada no bairro Cidade Jardim, entre as ruas José Alvarenga e Camilo de Barros Laraia, efetuando o trabalho de paisagismo e manutenção, periodicamente, conforme sugerido às fls 117/118, até o final da atual legislatura”), encaminhamos, em apenso, o quadro de “Programa de Trabalho”, constante do Projeto de Lei n° 290/2010, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011, do Município de Pouso Alegre”, que está em tramitação nesta Câmara Municipal.
Sublinhamos que o valor em destaque no projeto de lei orçamentária em comento, pode ser suplementado, no decorrer do exercício financeiro, observadas as normas contidas na legislação específica vigente.
Juntamente com o demonstrativo citado, encaminhamos o projeto paisagístico que foi elaborado, contendo a planta do local, o memorial descritivo e a planilha orçamentária dos serviços.
Sendo só para o momento, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Ofício Legislativo Nº 00696/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 30,5 KB |