Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 03/12/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Atendendo à intimação referente aos autos do IC n° 0525.08.000053-8, recebida nesta Casa em 25 de novembro do ano em curso, relativamente ao requerimento de comprovação de inclusão dos valores destinados ao cumprimento do item 2, do TAC firmado com esse órgão ministerial (“A Compromissária se obriga, a título de medida compensatória, a reformar uma praça localizada no bairro Cidade Jardim, entre as ruas José Alvarenga e Camilo de Barros Laraia, efetuando o trabalho de paisagismo e manutenção, periodicamente, conforme sugerido às fls 117/118, até o final da atual legislatura”), encaminhamos, em apenso, o quadro de “Programa de Trabalho”, constante do Projeto de Lei n° 290/2010, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011, do Município de Pouso Alegre”, que está em tramitação nesta Câmara Municipal.

Sublinhamos que o valor em destaque no projeto de lei orçamentária em comento, pode ser suplementado, no decorrer do exercício financeiro, observadas as normas contidas na legislação específica vigente.

Juntamente com o demonstrativo citado, encaminhamos o projeto paisagístico que foi elaborado, contendo a planta do local, o memorial descritivo e a planilha orçamentária dos serviços.

Sendo só para o momento, subscrevemo-nos,


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ofício Legislativo Nº 00696/2010 - Original .doc 27/09/2017 30,5 KB

Voltar