Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/12/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 258/2010 - Descaracteriza áreas verdes no bairro Morumbi II e dá outras providências

Projeto de Lei nº 295/2010 - Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6779/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de passageiros e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (mototáxi e moto-entrega) no município de pouso alegre, em conformidade da lei federal n° 12.009, de 29 de julho de 2009

Projeto de Lei nº 6800/2010 - Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso e dá outras providências

REQUERIMENTOS

Dos Vereadores Frederico Coutinho de Souza Dias, Laércio Faria Machado, Moacir Franco e Oliveira Altair Amaral

Nº 137/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceitos regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal cópia do Balancete da Despesa de todo o exercício de 2010.

Nº 138/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
1. Gastos com publicação de editais nos jornais até a presente data;
2. Gastos com o jornal O Município no ano de 2009 e 2010;
3. Relatório da Execução Orçamentária do ano de 2009 e 2010.

Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira:

Nº 139/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação:
a) cópia das prestações de contas das despesas com diárias dos motoristas, combustível e pedágio do Departamento de Transporte fora do domicílio, do período de agosto de 20