Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/08/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)

Autoria: Marcos Campanella

Assunto: CONCEDE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, À SERVIDORA LÁZARA MARIA LOPES CECÍLIO, DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL "TUANY TOLEDO", NOS TERMOS DO ART. 122 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.042/71.



O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 111, § 1º da Lei Orgânica Municipal e art. 122 e seu parágrafo único da Lei nº 1.042, de 25 de maio de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, expede a seguinte


PORTARIA